Principais áreas de atuação
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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
Direito Civil, 28%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Direito de Família, 21%
É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...
Direito Previdenciário, 21%
É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
Comentários
(1)
Rodrigo Pereira da Silva
Comentário · há 8 anos
No conflito entre acordo coletivo de trabalho e convenção coletiva de trabalho, qual prevalece? - Katy Brianezi
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 17 anos
como a reforma trabalhista em 2017, o artigo 20 da CLT foi modificado, co a nova redação assim:
Art. 620. As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
Art. 620. As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
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